A INFLUÊNCIA DA GESTÃO PUBLICO-PRIVADA NO SETOR DAS ÁGUAS EM PORTUGAL

Resumo

O setor das Águas em Portugal tem vivido momentos de mudança em função da agenda política, nele coexistindo entidades gestoras privadas ao lado das entidades gestoras tradicionais (públicas). Tal circunstância per se justificaria um estudo sobre a influência da gestão pública ou privada na universalidade de acesso, na garantia da qualidade do serviço e na acessibilidade de preço do bem água, é no entanto a publicação do primeiro Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos (RASARP), em 2013, que impulsiona esse estudo. A informação aí divulgada referente às 384 entidades a operar no setor, permite a construção de uma base de dados capaz de suportar um modelo empírico ajustado à especificidade das variáveis em análise. A partir da sua estimação o estudo infere que as entidades de gestão (EG) de natureza não empresarial permitem uma melhor garantia da acessibilidade/universalidade do serviço água, ainda que revelem menor eficácia face aos gastos incorridos na obtenção de cada unidade produzida. A validação (ou não) destas conclusões exige a construção de uma base de dados painel, tarefa possibilitada pelos relatórios RASARP subsequentes.